Termos de Uso e Política de Segurança — Mais Salão

Versão 2026-08-17 · Em vigor desde [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Antes de publicar: preencha todos os [COLCHETES] e mande este documento para revisão de um advogado, especialmente as seções 13 (responsabilidade) e 10 (dados pessoais). O texto foi escrito para ser fiel ao que o sistema realmente faz — é isso que o torna útil — mas revisão jurídica não é opcional.

Resumo em uma tela

Isto não substitui o contrato abaixo, mas é o que ele diz:

• O Mais Salão é um sistema de agendamento que você aluga por mês, não compra.
• São 48 horas de teste grátis. Depois, R$ 89,90 por mês, pagos por Pix.
• O Pix aparece no seu painel 5 dias antes de vencer. Atrasou 3 dias, sua loja e seu painel são suspensos às 23h.
• Suspensão não apaga nada. Pagou, tudo volta no mesmo minuto: agenda, clientes, fotos.
• Você cancela quando quiser, sem multa e sem fidelidade. Leva seus dados embora.
• Os dados das suas clientes são seus, não nossos. Nós só operamos o sistema onde eles ficam.
• Nunca vendemos, alugamos ou usamos os dados das suas clientes para nada além de fazer o sistema funcionar para você.
• Você é responsável por quem você deixa entrar no seu painel e pelo que escreve nele.

1. Quem somos

[RAZÃO SOCIAL COMPLETA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante "Mais Salão" ou "nós", é a titular e operadora da plataforma disponível em [https://seudominio.com.br].

Contato: [E-MAIL DE CONTATO] · WhatsApp [TELEFONE] Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): [NOME DO ENCARREGADO] — [privacidade@seudominio.com.br]

2. Definições

3. O que o Mais Salão é — e o que não é

É um software de agendamento e gestão para salões de beleza e barbearias, entregue pela internet (SaaS), que permite: publicar uma loja de agendamento, gerenciar agenda, equipe, serviços, preços e clientes, guardar fotos de antes e depois com autorização, e acompanhar o movimento do salão.

Não é, e não se propõe a ser:

• meio de pagamento entre a Cliente final e o Salão — o dinheiro do atendimento não passa por aqui;
• emissor de nota fiscal, sistema contábil ou obrigação acessória;
• prestador dos serviços de beleza — quem atende, atrasa, acerta ou erra no cabelo é o Salão;
• guardião único dos seus dados: você pode e deve exportar sua base (seção 14).

O Mais Salão não é parte da relação entre o Salão e sua Cliente final. Reclamação de atendimento, preço, horário ou resultado é entre elas.

4. Cadastro e conta

1. O cadastro exige nome do salão, nome da responsável, e-mail e senha. Ao cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais e poder assumir obrigações pelo salão.
2. As informações precisam ser verdadeiras e atualizadas. Cadastro com dado falso pode ser suspenso sem aviso.
3. O cadastro pode passar por aprovação nossa antes de entrar no ar. Não somos obrigados a aprovar, e não devemos explicação sobre a recusa — mas nada é cobrado de cadastro não aprovado.
4. A senha é sua responsabilidade. Não a compartilhe. Se desconfiar que alguém a descobriu, troque na hora (Ajustes → Trocar senha, que derruba as outras sessões) e avise [E-MAIL DE CONTATO].
5. Tudo que acontece na sua conta é considerado feito por você. Isso inclui o que uma profissional faz com o acesso que você deu — inclusive apagar cliente ou cancelar agendamento.
6. Uma conta é de um salão. Se você tem duas unidades, são dois cadastros e duas mensalidades.

5. Licença de uso

Enquanto a mensalidade estiver em dia, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito a sublicenciar, para usar a Plataforma no seu salão, no Brasil, na forma destes Termos.

Você não pode: revender, alugar ou ceder o acesso; copiar, descompilar ou tentar extrair o código-fonte; usar robô para varrer o sistema; remover marcas ou avisos legais; usar o sistema para criar produto concorrente.

O software, a marca Mais Salão, o desenho das telas e o código continuam sendo nossos. O conteúdo que você cadastra continua sendo seu (seção 9).

6. Teste grátis

Todo salão novo começa com 48 horas (2 dias) de teste grátis, com o sistema inteiro liberado, sem cartão e sem cobrança. O salão entra no ar na hora do cadastro — a loja abre e o painel funciona imediatamente, sem esperar aprovação de ninguém —, e o prazo conta a partir daí.

O código Pix da primeira mensalidade já fica pronto no painel desde o primeiro acesso, em Mensalidade: se você já decidiu, pode pagar quando quiser, sem esperar o teste acabar. Pagar antes não encurta nada — o mês passa a contar do vencimento.

Não quer seguir? Não pague e não use: a conta é suspensa sozinha e nada é cobrado. Nós não temos seu cartão — não há como debitar nada de você em momento algum.

7. Mensalidade e pagamento

1. Valor: R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) por mês, por salão. Podemos combinar valor diferente com você por escrito; o que valer para o seu salão aparece no painel, em Mensalidade.
2. Forma: exclusivamente Pix, processado pelo Mercado Pago. Não guardamos e nunca vemos dados bancários ou de cartão seus.
3. Não é débito automático. O sistema gera o Pix e cobra; o pagamento sai por sua vontade, todo mês. Ninguém tira dinheiro da sua conta sozinho.
4. Quando aparece: o código Pix é gerado 5 dias antes do vencimento e fica no painel, com o valor e a data. O painel também avisa por banner.
5. Baixa: o pagamento é reconhecido em segundos, direto do Mercado Pago. Se algo falhar no caminho, o sistema confere de novo a cada 15 minutos. Pagou e o banner continuou? Clique em "Já paguei" — e, se ainda assim persistir, fale conosco: nós damos baixa na mão.
6. Comprovante: o histórico de pagamentos fica no painel. Nota fiscal, quando devida, é emitida por [RAZÃO SOCIAL] e enviada para o e-mail do cadastro.

8. Atraso, suspensão e volta

Isto é exatamente o que o sistema faz — sem letra miúda:

Três coisas importam aqui:

• Suspensão não é exclusão. Nada é apagado. Sua agenda, suas clientes e suas fotos continuam exatamente onde estavam.
• Você sempre consegue entrar para pagar. O painel da inadimplente abre na tela do Pix de propósito, para você não depender de ligar para ninguém.
• Suspensão por conduta é diferente. Se suspendermos seu salão por violação destes Termos (seção 12), pagar a mensalidade não o reativa.

Depois de 90 dias de suspensão por falta de pagamento, podemos encerrar a conta e eliminar os dados, com aviso por e-mail 30 dias antes e chance de exportar tudo (seção 14).

9. Reajuste

O valor pode ser reajustado uma vez por ano, com aviso de 30 dias no painel e por e-mail, limitado à variação do IPCA do período. Reajuste acima disso só com sua concordância expressa. Não concordou? Cancele antes de a nova mensalidade vencer, sem multa.

10. Dados pessoais — quem responde pelo quê

Esta é a seção mais importante do contrato. Ela é o contrato de operador exigido pelo art. 39 da LGPD (Lei 13.709/2018).

10.1 Os papéis

• Sobre os dados das suas Clientes finais (nome, WhatsApp, e-mail, histórico de atendimento, observações da ficha e fotos): você é a Controladora e o Mais Salão é o Operador. Quem decide o que coletar, para quê e por quanto tempo é você. Nós apenas tratamos esses dados seguindo suas instruções, dentro do que a Plataforma oferece.
• Sobre os seus dados (cadastro do salão, e-mail, WhatsApp, endereço, cobranças, log de acesso): o Mais Salão é o Controlador, porque é o nosso contrato com você.

10.2 O que nos comprometemos a fazer, como Operador

1. Tratar os dados das suas Clientes só para operar a Plataforma para você — nunca para finalidade própria, nunca para publicidade, nunca para treinar modelo de inteligência artificial, nunca para vender ou ceder a terceiros. A única exceção é a contagem agregada de uso (quantas pessoas abriram a sua loja, de onde vieram, quantas agendaram), que usamos para saber se a Plataforma está funcionando — sem nome, sem telefone e sem nunca identificar uma Cliente sua. Você vê os números da sua loja no seu painel; nós vemos os do sistema todo.
2. Manter as medidas de segurança da seção 11.
3. Manter isolamento entre salões: um salão nunca enxerga os dados de outro. Isso é garantido por trava no próprio banco de dados, testada automaticamente a cada mudança de código.
4. Avisar você de qualquer incidente de segurança que possa afetar suas Clientes em até 24 horas desde que tomarmos conhecimento — com o que aconteceu, o que foi atingido e o que já foi feito. Comunicar a ANPD e as titulares, quando for o caso, é obrigação sua como Controladora; nós entregamos tudo que você precisar para isso e ajudamos.
5. Ajudar você a atender as titulares (LGPD, art. 18): o painel tem exportação e exclusão de ficha de cliente, e nós respondemos pedidos seus sobre isso em até 10 dias úteis.
6. Exigir dos nossos subcontratados o mesmo nível de proteção. Nossos subcontratados hoje são: [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM] (infraestrutura, no [país]) e Mercado Pago (pagamento da mensalidade — não recebe dado de Cliente final). Mudança nessa lista é avisada no painel com 30 dias de antecedência.
7. Eliminar ou devolver os dados ao fim do contrato, na forma da seção 14.
8. Não transferir dados para fora do Brasil sem informar você e sem as garantias do art. 33 da LGPD.

10.3 O que você se compromete a fazer, como Controladora

1. Informar suas Clientes sobre o tratamento — a loja já mostra o aviso e o link para a Política de Privacidade, mas a relação com a Cliente é sua.
2. Só pedir foto com autorização. O sistema exige o registro do consentimento antes de aceitar qualquer foto de cliente, e apaga tudo na hora se a autorização for retirada — inclusive as fotos fixadas. Não contorne isso (por exemplo, cadastrando foto de cliente no lugar de foto de serviço).
3. Não anotar mais do que precisa no campo de observações. Se for indispensável registrar informação de saúde (alergia a um produto, por exemplo), anote o mínimo necessário para o atendimento seguro. Dado de saúde é dado sensível e exige cuidado redobrado — inclusive de quem no salão pode ver a ficha.
4. Controlar quem tem acesso ao painel. Tirar o acesso de quem saiu do salão é obrigação sua, e o sistema deixa você fazer isso a qualquer momento.
5. Responder aos pedidos das suas Clientes (acesso, correção, exclusão) nos prazos da LGPD, usando as ferramentas do painel.
6. Não usar a base de clientes para finalidade estranha ao atendimento — em especial, não fazer disparo de propaganda em massa sem base legal para isso.

10.4 Responsabilidade

Cada parte responde pelo que decide. Se houver dano a uma titular por decisão sua (o que você coletou, o que escreveu, a quem deu acesso), a responsabilidade é sua. Se houver dano por falha nossa de segurança ou por tratarmos dado fora das suas instruções, a responsabilidade é nossa. Você nos indeniza pelo que tivermos que pagar por ato seu, e nós indenizamos você pelo que você tiver que pagar por ato nosso.

11. Política de Segurança da Informação

O que fazemos para proteger o sistema. Isto não é promessa de marketing: é a descrição do que está implementado, e nos vincula.

11.1 Como protegemos

11.2 O que esperamos de você

• Senha exclusiva do Mais Salão, com pelo menos 10 caracteres. Não repita a senha do e-mail nem a do banco.
• Não deixe a sessão aberta em computador compartilhado. Use Sair.
• Não passe seu acesso adiante. Se uma profissional precisa entrar, crie o acesso dela.
• Mantenha o celular e o computador do salão com bloqueio de tela e sistema atualizado.
• Desconfiou de acesso indevido? Troque a senha e avise [E-MAIL DE CONTATO] no mesmo dia.

11.3 Se algo der errado

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados ou os das suas clientes:

1. Contemos o incidente imediatamente.
2. Avisamos você em até 24 horas desde que tomarmos conhecimento, por e-mail e pelo painel, com o que se sabe até ali — inclusive quando ainda não soubermos a extensão total. Aviso incompleto na hora certa vale mais que aviso completo tarde demais.
3. Apuramos e corrigimos, e mandamos um relato final do que houve e do que mudou.
4. Apoiamos você na comunicação à ANPD e às titulares, quando for o caso.

11.4 Encontrou uma falha?

Se você — ou alguém — encontrar uma vulnerabilidade, escreva para [seguranca@seudominio.com.br] com o que for preciso para reproduzir. Comprometemo-nos a responder em 5 dias úteis, corrigir o que for procedente e não tomar medida legal contra quem reportar de boa-fé, sem acessar dado de terceiro, sem degradar o serviço e sem divulgar antes da correção.

12. Uso proibido

É vedado usar a Plataforma para:

• qualquer atividade ilegal, ou serviço diferente do ramo de beleza e estética declarado no cadastro;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual explícito, enganoso ou que viole direito de terceiro (incluindo foto de pessoa sem autorização, e foto de outro profissional apresentada como trabalho seu);
• tentar acessar dado de outro salão, testar falhas fora do previsto na seção 11.4, sobrecarregar o sistema, contornar limites de uso ou de cota, ou automatizar o acesso sem nossa autorização;
• enviar mensagem em massa não solicitada a partir dos dados obtidos aqui;
• revender o acesso, criar contas em nome de terceiros sem autorização deles, ou usar o sistema como base para produto concorrente.

Descumprimento pode gerar suspensão imediata, sem devolução da mensalidade do mês em curso, e encerramento em caso grave ou repetido. Quando for possível e razoável, avisamos antes e damos prazo para corrigir.

13. Disponibilidade e responsabilidade

1. Meta de disponibilidade: 99% ao mês, fora paradas programadas (avisadas com 24 h de antecedência, sempre que possível fora do horário comercial) e fora do que não está sob nosso controle: falha de provedor, de energia, de rede, ataque, caso fortuito ou força maior.
2. O sistema é fornecido no estado em que se encontra, e não garantimos que estará livre de qualquer erro. Corrigimos o que for identificado, com prioridade para o que afeta agendamento, dado e segurança.
3. Não respondemos por: prejuízo decorrente de decisão sua tomada com base no sistema; agendamento perdido por erro de digitação, configuração ou uso; conteúdo que você cadastra; relação sua com sua Cliente final; nem por dado perdido por ato de quem você autorizou no painel.
4. Limite: salvo dolo ou culpa grave nossa, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
5. Nada nesta seção afasta direito que a lei não permite afastar — em especial os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e os da LGPD.

14. Cancelamento, encerramento e seus dados

1. Você cancela quando quiser, pelo painel ou avisando [E-MAIL DE CONTATO], sem multa e sem fidelidade. O acesso vai até o fim do período já pago; não há devolução proporcional de mês iniciado.
2. Antes de sair, exporte. O painel permite exportar sua base de clientes, sua agenda e suas fotos. Se precisar de ajuda, pedimos até 10 dias úteis para entregar um pacote completo em formato aberto (CSV/JSON + arquivos).
3. Depois do encerramento, mantemos seus dados por 30 dias — janela para você voltar atrás ou pedir a exportação. Passado esse prazo, os dados das suas Clientes são eliminados.
4. O que fica além disso: apenas o mínimo exigido por lei — registros fiscais das cobranças (5 anos) e log de acesso (6 meses). Não guardamos sua base de clientes depois do prazo, sob nenhuma justificativa comercial.
5. Podemos encerrar o contrato com aviso de 30 dias (por decisão de negócio, com devolução proporcional do que estiver pago) ou imediatamente, em caso de violação grave da seção 12 — sempre com a janela de exportação do item 2.

15. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Alteração relevante — preço, prazo de suspensão, tratamento de dados, limitação de responsabilidade — é avisada com 30 dias de antecedência, no painel e por e-mail, e a versão anterior fica disponível para comparação.

Continuar usando depois da entrada em vigor significa aceitar. Não concordou? Cancele sem multa antes disso, com direito à exportação da seção 14.

Cada versão tem data e fica registrada. O painel guarda qual versão você aceitou, quando e de qual endereço IP.

16. Disposições gerais

• Independência das cláusulas: se alguma for considerada inválida, o resto continua valendo.
• Tolerância não é renúncia: deixar de cobrar algo uma vez não significa abrir mão.
• Cessão: você não pode transferir este contrato sem nossa concordância por escrito. Nós podemos, em caso de reorganização societária, mantendo todas as suas condições e avisando com 30 dias.
• Comunicações: valem as enviadas ao e-mail do seu cadastro e os avisos exibidos no painel. Mantenha seu e-mail atualizado.
• Lei aplicável: legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Foro: comarca de [CIDADE/UF], salvo o foro do domicílio do consumidor, quando a lei assim determinar.

Dúvida sobre qualquer ponto deste documento? Escreva para [E-MAIL DE CONTATO]. Preferimos explicar antes de você aceitar.

Mais Salão — versão 2026-08-17. Ver também a Política de Privacidade.

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